Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Brasileiro perde recurso contra execução na Indonésia

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Jamil estabelece data limite para demissões

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Decreto de 26/09/05

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina